Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei estadual, cuja observância obrigatória se limita à área territorial de jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida (artigo 896, alínea 'b', da CLT).

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Dano moral. Indenização. Fixação. Critério. Revista íntima.

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

A instrução e julgamento no procedimento sumaríssimo trabalhista

Cristovão Donizetti Heffner, Advogado, pós graduado em Direito material e processual do Trabalho. E-mail: [email protected]

São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária

Advogado tributarista explica medida

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Doação de Órgãos e Tecidos

Ricardo Corrêa - Advogado

Nepotismo

Ricardo Corrêa é advogado

Décadas Perdidas

Ricardo Corrêa - Advogado

Os meios e modos de agir no direito penal

Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu ao advogado D. C. D., de Campo Grande, o

Responsabilidade civil dos planos de saúde

Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico, consultor em Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Lavagem de dinheiro e possível criminalização de condutas

Por Eduardo Herculano, advogado criminalista

PEC n° 287/16: independente dos governos, independente dos partidos

Considerações do advogado Alexandre Triches.